Plebiscito 1995

PLEBISCITO PARA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MANARI

Com a evolução da tramitação do Projeto de Lei nº 778 de 09 de agosto de 1993 que se punha a discutir a emancipação do Distrito de Manari, fez-se necessário a realização de um plebiscito junto a população local¹. A junta apuradora foi definida pelo ato nº 81/95 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) ². Foi feito acordo entre as forças políticas locais e o (TRE-PE) para que a apuração ocorresse no mesmo dia do pleito (18/06)³.

Com o resultado "SIM" vitorioso4, procedeu-se à emancipação do distrito, o que ocorreu por força da lei nº 11 229, de 12-07-19955.

Junta Apuradora da 63ª Zona Eleitoral - Inajá

Presidente: Dr. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva.

Membros: Hildacy Alice Rocha

    Itamá Pedro da Silva

    Rosilee Gomes de Sá

    Marinalva Alice Laranjeira.

Suplentes: Maria do Amparo Lima

    Ana Paula Soares Rocha

    Ana Maria Nunes Novais Primo

    Dimas Luiz de Melo Torres.

PLEBISCITO PARA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO DISTRITO DE MANARI - PE

REFERÊNCIAS

¹ PERNAMBUCO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE. Distritos realizam plebiscito no dia 18. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 dez. 1997. 2ª seção. p. 01. Disponível em: < http://200.238.101.22/docreader/DocReader.aspx?bib=DO_199506&pesq=Plebiscito&pagfis=783 >. Acesso em: 09 jul. 2023.

² PERNAMBUCO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE. Ato nº 81/95 de 06 de junho de 1995. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Legislativo, Recife, PE, 09 jun. 1999.  p. 31. Disponível em: < http://200.238.101.22/docreader/DocReader.aspx?bib=DO_199506&pesq=Plebiscito&pagfis=729 >. Acesso em: 09 jul. 2023.

³ PERNAMBUCO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE. 4 Distritos tentam emancipar-se. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Legislativo, Recife, PE, 17 jun. 1995. 2ª seção. p. 02. Disponível em: < http://200.238.101.22/docreader/DocReader.aspx?bib=DO_199506&pesq=Plebiscito&pagfis=1264 >. Acesso em: 09 jul. 2023.

4 PERNAMBUCO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE. Barbosa aplaude resultado de plebiscito nos distritos. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Legislativo, Recife, PE, 21 jun. 1995. 2ª seção. p. 01. Disponível em: < http://200.238.101.22/docreader/DocReader.aspx?bib=DO_199506&pesq=Plebiscito&pagfis=783 >. Acesso em: 09 jul. 2023.

5 PERNAMBUCO, ATOS DO PODER EXECUTIVO DE. Lei nº 11 229 de 12 de julho de 1995. Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Poder Excutivo, Recife, PE, 21 jun. 1995. 1ª seção. p. 04. Disponível em: < http://200.238.101.22/docreader/DocReader.aspx?bib=DO_199507&pesq=Manari&pagfis=630 >. Acesso em: 09 jul. 2023.